Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

Banco pagará 50 mil por dano moral causado por transporte de dinheiro

Um banco foi condenado a pagar 50 mil reais por danos morais por ter exigido que seu empregado transportasse altas somas de dinheiro sem nenhuma segurança.

Vítima de bala perdida ganha indenização

Uma vítima de bala perdida durante um tiroteio entre policiais e bandidos no bairro das Quintas ganhou na justiça o direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil reais a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Busca e apreensão de veículo é mantida

A 1ª Câmara Cível indeferiu pedido de suspensão das buscas e apreensões de três carros comprados por uma empresa que comercializa camarões.

Corte de energia por uma hora não causa dano moral

A Justiça Federal negou indenização de 200 salários mínimos por danos morais a uma pessoa que, por falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

A 3ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi detido para interrogatório e, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.

Turma determina penhora de taxa de condomínio

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Punição à pirataria deve ser direcionada

Justiça anula reajuste abusivo

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília na sexta-feira (27), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar o entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro quanto ao cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez quando precedido de auxílio-doença.

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.